:: Editorial

Prezado Cliente,

Com o intuito de mantê-lo informado sobre a legislação e demais assuntos de interesse, passaremos a enviar informativos mensais em linguagem simples e objetiva.

Os informativos serão sempre enviados no início de cada mês, junto com o malote da sua empresa, e em breve estarão disponíveis no nosso site www.bonomi.com.br.

Sempre que entender oportuno, mande-nos as suas sugestões e críticas (e-mail: contábil@bonomi.com.br), já que o nosso principal objetivo é sempre estarmos melhorando os nossos serviços para atender cada vez melhor as suas necessidades.

Saudações a todos,

Ademar Bonomi Junior e Rogério Bonomi

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:: Informações Departamento Pessoal

Obrigatoriedade de remessa da GPS/INSS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) para o Sindicato representativo da categoria

Conforme determinação legal, deverá ser enviada todos os meses uma cópia da GPS paga ao Sindicato da categoria dos funcionários. Para que seja possível protocolarmos essas guias nos Sindicatos, precisamos que após o seu pagamento as empresas enviem um fax para o escritório.

Acidente de trabalho dos funcionários

As empresas deverão comunicar o escritório se algum dos seus funcionários sofrer um acidente de trabalho (esta comunicação deve ser feita no mesmo dia do acidente), para que seja possível enviarmos um relatório à Previdência Social. O acidente de trabalho se caracteriza por qualquer acidente que o funcionário sofra no trajeto da sua casa para a empresa e vice-versa, e em todo o período em que se encontra trabalhando.

Vale transporte

É importante lembrar que todos os funcionários têm direito ao vale transporte, e que oficialmente este benefício não pode ser substituído pelo pagamento em dinheiro. Os bilhetes de vale transporte podem ser adquiridos junto à SPTRANS ou através de empresas particulares (indicamos a VB Serviços - www.vb.com.br - que trabalha com sistema de pedidos via internet). As empresas que optarem, mesmo assim, pelo pagamento em dinheiro, podem pedir para os funcionários assinarem uma declaração de dispensa do vale transporte, declarando utilizam por meios próprios para ir ao local de trabalho (apesar que essa declaração poderá não ter validade perante a justiça do trabalho).

Exame médico

O exame médico dos funcionários deve ser feito na admissão, na demissão e a cada doze meses, contados do último exame realizado. Recordamos que esses exames, para serem validos perante o Ministério do Trabalho, devem ser realizados por médicos que tenham habilitação legal para realizá-los (médicos do trabalho). Indicamos a empresa Simetra, que está sediada na rua 24 de maio, nº 77 - Centro, telefone 221-0866.

FGTS - Alterações a partir de 28/09/2001

Conforme a Lei Complementar nº 110/2001, o FGTS terá algumas mudanças a partir do próximo dia 28, e segundo o governo federal, essas alterações servirão para o pagamento dos reajustes que não foram realizados no FGTS dos trabalhadores em função dos planos Verão e Collor 1. Portanto, a multa de 40% sobre o FGTS que deve ser paga ao funcionário quando existe demissão sem justa causa, terá um acréscimo de 10%, passando a ser de 50% sobre o saldo do FGTS que o funcionário tiver na sua conta no dia da demissão; o outro aumento é o acréscimo de 0,5% sobre os 8% recolhidos a título de FGTS sobre todos os salários dos funcionários registrados, passando então a ser de 8,5% para a competência de outubro/2001 (vencimento do imposto em 07/11/2001).

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:: Informações Departamento Fiscal

Livro de Inventário (somente para as empresas comerciais)

Recordamos que, de acordo com determinação da Secretaria da Fazenda, todas as empresas comerciais devem manter um controle sobre o seu estoque de mercadorias, para que, no final de cada exercício fiscal (31 de dezembro de cada ano) seja feito um relatório em que conste todas as mercadorias em estoque, com a sua quantidade, tipo, etc..., objetivando a escrituração do Livro de Registro de Inventário pelo escritório.

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:: Informações Departamento Contábil

Documentos que devem ser enviados para a contabilidade.

Mensalmente, conforme determina a legislação comercial e fiscal vigente, as empresas devem registrar nos livros hábeis (livro caixa / livro diário) todas as suas despesas e receitas, para que o fisco possa apurar se existe subfaturamento ou desvio de receitas sem o devido pagamento dos impostos. O escritório, dentro da prestação de serviços que oferece a todos os seus clientes, efetua a escrituração desses livros dentro dos moldes legais; porém, para que essa escrituração seja correta, os clientes devem enviar mensalmente no seu malote os comprovantes de todas as suas despesas (água, luz, telefone, etc...), as duplicatas de pagamento de fornecedores, o extrato da conta corrente e aplicações financeiras da empresa no mês de apuração, as cópias dos cheques emitidos pela empresa (discriminando o nº do cheque, data da emissão e o que foi pago através dele), e todo outro documento que esteja relacionado com as despesas e receitas da empresa. Lembramos que na conta corrente das empresas somente podem ser depositados valores que tenham as notas fiscais correspondentes emitidas, e que também só podem ser pagas as despesas da empresa que tenham os comprovantes legais; por isso, sob nenhuma hipótese, podem ser pagas contas pessoais ou despesas sem comprovação hábil pela conta da pessoa jurídica! Os sócios devem transferir um valor de lucro mensal para a sua conta, e a partir dela fazer os seus pagamentos pessoais e sem os comprovantes legais.

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Vencimento dos principais impostos em Outubro/2001

Dia 12 de outubro é feriado nacional, e não haverá expediente bancário e em todas as repartições públicas; com exceção dos impostos federais, todos os outros impostos e contas que vençam nessa data poderão ser pagos até o dia 15/10/2001.