Mesmo profissionais que lucram com o volume de entrega de obrigações acessórias reclamam da demanda. O crescimento vertigionoso da burocracia tributária está assustando até advogados e consultorias especializadas, que lucram com isso. Outro ponto de grande preocupação, segundo os especialistas, é o aumento do trabalho que a União está transferindo para as empresas. Nos tornamos coletores de impostos e fiscalizadores de outras empresas para o governo. Temos que descontar, da fatura de serviço ou mercadoria, alguns dos impostos devidos pelo fornecedor, comenta Werner Dietschi, diretor Lumen IT.
Para atender aos procedimentos burocráticos da Receita Federal, da Previdência Social e das Secretarias da Fazenda dos estados e municípios, as empresas -independentemente do tamanho- gastam atualmente 5,8% de suas receitas totais, chegando a consumir cerca de 108 dias por ano com procedimentos tributários.
Dietschi explica ainda que a partir de 2001 os arquivos digitais (preenchimento de formulários, por meio da internet para prestar contas ao Fisco) a ser preenchidas pelas empresas saltaram de 500 para 5 mil e não há perspectivas de reversão. Diferentes órgãos do governo enviam às empresas as mesmas informações em formato diferente, comenta. A burocracia é tamanha, diz ele, que mesmo os processos já encerrados por sua empresa precisam ser revistos. Todos os dias recebemos, em média, 50 reclamações de clientes com dúvidas sobre as informações que foram entregues. Isso demanda tempo e dificulta o nosso trabalho, afirma.
Ambiente de negócios
Dados do Banco Mundial, divulgados no ano passado, apontam que o Brasil ocupa a 119ª posição, entre as 155 nações pesquisadas, no ambiente para fazer negócios. Atrás de Argentina, Chile, Rússia, Índia, China e África do Sul, economias emergentes que disputam investimentos estrangeiros com o País. Em termos do tempo necessário para apurar e pagar impostos, assim como para cumprir as obrigações acessórias, o Brasil é o pior entre os 155 países avaliados, ao exigir que uma empresa de médio porte gaste 2,6 mil horas por ano.
A elevada carga tributária -que em 2006 atingiu 38,8% do PIB, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- somado à burocracia trava a atividade produtiva e espanta investimentos estrangeiros. Nos últimos dez anos os investimentos no Brasil não atingiram 20% do PIB, enquanto na Rússia, na Índia e na China a taxa tem sido superior a 30%.
Roberto Pasqualin, membro do escritório que leva seu nome, afirma que empresas estrangeiras se assustam com o Brasil não apenas por conta da burocracia tributária, mas também pela falta de coesão tributária entre a União e os estados. Não há entendimento desde que a Constituição de 88 aumentou poderes para os estados. Empresas multinacionais, por exemplo, não entendem porque têm de pagar o mesmo tributo, mas com valores diferentes entre uma matriz e uma filial. Cada estado emite uma norma, ressalta.Werner Dietschi sente uma inquietude entre os empresários. O silêncio está sendo rompido, pois a sobrecarga parece ter chegado ao limite do suportável.
Departamentos jurídicos e tributárias gastam muito tempo preenchendo formulários redundantes. A automação deveria simplificar, mas acaba se tornando um enorme ônus para as empresas, diz Dietschi. Todos os dias recebemos, em média, 50 novas normas tributárias, ou seja, uma a cada 26 minutos, continua.
A nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a criação da Super Receita, segundo Fábio Ribeiro, diretor da DOCs Inteligência fiscal, é o início para um basta na burocracia. Esse novo órgão vai unificar grande parte de um processo que não faz sentido existir, afirma Fábio Ribeiro.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(Wallace Nunes)
