Prezado Cliente,

As empresas que pretendem conceder férias coletivas aos seus colaboradores devem observar alguns procedimentos legais e prazos para formalização.

Conforme o artigo 139 da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou apenas a determinados estabelecimentos ou setores.

As férias coletivas poderão ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Além disso, conforme o artigo 139, § 2º, da CLT, as empresas devem comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e término das férias, identificando os estabelecimentos ou setores abrangidos.

Empresas optantes pelo Simples Nacional:

De acordo com o artigo 51, inciso V, da Lei Complementar nº 123/2006, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão dispensadas da comunicação das férias coletivas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Entretanto, poderá ser realizada a comunicação junto ao sindicato da categoria, quando aplicável, mediante solicitação da empresa.

Para esse procedimento, o valor do protocolo é de R$ 220,00. Caso tenha interesse, solicitamos que entre em contato com nosso Departamento Pessoal para confirmação e providências.

Atenção aos prazos e às datas:

As férias não poderão ter início nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado, conforme artigo 134, § 3º, da CLT. Portanto, é importante que a empresa consulte previamente o Departamento Pessoal antes de definir o período.

Para as empresas que pretendem conceder férias coletivas, solicitamos que entrem em contato com nosso Departamento Pessoal o mais breve possível, informando as datas pretendidas e solicitando a elaboração dos respectivos recibos de férias.

Férias coletivas da Bonomi Contábil

Informamos que a Bonomi Contábil estará em férias coletivas no período de 22/12/2026 a 03/01/2027, com retorno às atividades em 04/01/2027.

Dessa forma, solicitamos aos clientes que possuem apontamentos de folha de pagamento que encaminhem as informações com antecedência, para que possamos realizar os fechamentos dentro dos prazos previstos.

O envio da folha de pagamento de dezembro será realizado juntamente com a folha referente à segunda parcela do 13º salário, até o dia 18/12/2026.

Aproveitamos para agradecer por mais um ano de parceria e confiança e desejar a todos um excelente final de ano e um próspero 2027!

Atenciosamente,

Equipe Bonomi Contábil