Prezado Cliente,
Conforme determinação legal, as férias coletivas devem ser concedidas a todos os funcionários no período em que a empresa paralisar as suas atividades. Para tanto, é necessário que o Ministério do Trabalho seja comunicado sobre as datas do começo e do fim da paralisação, com no máximo 20 dias de antecedência. Por exemplo: se a empresa entrará em férias coletivas no dia 21/12/18, a data máxima para a comunicação do Ministério do Trabalho é dia 01/12/18.Observe-se que as férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
De acordo com a lei 123/2006, para empresas optantes pelo SIMPLES é dispensado o envio da comunicação das férias coletivas ao Ministério do Trabalho, podendo ser comunicado opcionalmente somente no Sindicato da categoria, com custas e taxas de acordo com o sindicato . Caso deseje que seja realizada a comunicação no Sindicato, aguardamos a sua confirmação. (o Ministério do Trabalho não realiza mais o protocolo das empresas optantes pelo SIMPLES).
Para o recebimento dos valores das férias coletivas, os funcionários devem assinar o Recibo de Férias correspondente.
Recordamos às empresas que pretendem conceder férias coletivas aos seus funcionários, para que entrem em contato o mais breve possível com o departamento pessoal da Bonomi, informando as datas e solicitando os recibos de férias.
Aproveitamos para informar que a Bonomi Contábil estará fechada em férias coletivas entre os dias 21/12/2018 à 01/01/2019, desta forma solicitamos aos clientes que possuem apontamentos, que nos enviem o mais breve possível para fechamento, o envio da folha de pagamento de dezembro será realizado junto com a folha da 2º parcela de 13º salário até o dia 20/12/2017.
Aproveitamos para agradecer mais este ano de parceria e desejar um próspero 2019!
Atenciosamente,
Equipe Bonomi Contábil
Departamento Pessoal