RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021

(publicada no DO da União em 28/04/2021)

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

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