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MP da 'minirreforma trabalhista'; veja o que muda:

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória da liberdade Econômica, também conhecida como "minirreforma trabalhista" o objetivo, segundo o governo, é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes.

 

As alterações da legislação trabalhista se referem, por exemplo, ao registro de ponto ele passará a ser exigido apenas de empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, o mínimo são 10 empregados, a MP também dispensa alvará de funcionamento de atividades de baixo risco.

 

Veja mais em:

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/20/entenda-as-principais-mudancas-da-mp-da-liberdade-economica.htm?cmpid=copiaecola

Texto completo da Lei:

Lei nº 13.874, de 20.9.2019  

 

 









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