Prezado(a) cliente,
A partir 02/04/2013 já estão em vigor os novos direitos dos empregados domésticos.
Por enquanto, os pontos da lei que já estão valendo são a jornada de trabalho de 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. Aconselhamos que já seja adotado um livro de ponto para marcação do horário de trabalho dos empregados domésticos, livro este que pode ser adquirido em qualquer papelaria.
Outros benefícios aprovados, como FGTS, auxílio-creche e adicional noturno ainda dependem de regulamentação, e assim que tivermos mais informações publicaremos um novo informativo.
A Bonomi Contábil está criando a estrutura necessária para prestar os serviços de acompanhamento mensal dessas novas obrigações, caso seja de seu interesse por favor entre em contato conosco através do e-mail rogerio@bonomi.com.br e solicite um orçamento.
Seguem alguns links com perguntas e respostas sobre a nova lei:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1253877-bfolhab-responde-a-70-duvidas-de-leitores-sobre-a-pec-das-domesticas.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1255127-domestico-so-pode-ter-2-horas-extras-ao-dia.shtml
Atenciosamente,
Equipe Bonomi Contabil