Profissionais autônomos não pagarão mais ISS no município de São Paulo a partir de 01/01/2009.

Cabeleireiros, vigilantes, sapateiros, costureiras, técnicos em eletrônica, contabilidade e administração, eletrotécnicos, médicos, dentistas, advogados e engenheiros, entre outros profissionais, não pagarão mais Imposto sobre Serviços (ISS).

A isenção desse imposto para os autônomos e profissionais liberais, proposta pelo Executivo, foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, e passou a vigorar automaticamente na quinta-feira, 1º de janeiro de 2009.

A Lei nº 14.864, que concede a isenção do ISS para essas categorias profissionais, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de dezembro de 2008.

Vale esclarecer que a isenção não exime os profissionais liberais e autônomos da inscrição e atualização de seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e do cumprimento das demais obrigações acessórias.

A isenção não se aplica às cooperativas e sociedades de profissionais, como clínicas médicas e grandes escritórios de advocacia, às pessoas jurídicas e aos serviços de registro público, cartorários e notariais.

A medida favorece cerca de 730 mil profissionais liberais e autônomos e representa uma renúncia fiscal à Prefeitura da Cidade de São Paulo de R$ 27 milhões por ano, ou seja, menos de 0,5% do total de arrecadação de R$ 5,5 bilhões com ISS, estimado para 2008. Atualmente, os autônomos pagam entre 2% e 5% de ISS sobre uma base de cálculo fixa, dependendo da profissão.